Patz, S.R. 2025. Direito de indenização por danos não patrimoniais causados por violação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): breve análise das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nos processos C-300/21 e C-590/22. Revista IBERC. 8, 3 (dez. 2025), 124–135. DOI:https://doi.org/10.37963/iberc.v8i3.368.