Camargo, A. de L., Santos, R. A. dos, & Espolador, R. de C. R. T. (2026). Responsabilidade civil por dano existencial decorrente da prática de inseminação artificial caseira à luz do Projeto de Lei n.º 04/2025 (Reforma do Código Civil). Revista IBERC, 9(1), 158–179. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i1.378