Patz, S. R. (2025). Direito de indenização por danos não patrimoniais causados por violação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): breve análise das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nos processos C-300/21 e C-590/22. Revista IBERC, 8(3), 124–135. https://doi.org/10.37963/iberc.v8i3.368