MELO, Diogo L. Machado. Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado ’provedor de registro’: o necessário (re)enquadramento ao Marco Civil da Internet diante de um inaplicável “paradigma” do STJ. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. 1–12, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v5i1.167. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/167. Acesso em: 24 maio. 2026.