RIVABEM, Fernanda Schaefer; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Obsolescência programada: entre a legalidade e a abusividade da conduta - notas a partir das decisões do STJ. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 3, p. 21–37, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i3.186. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/186. Acesso em: 13 maio. 2026.