TEIXEIRA NETO, Felipe. O princípio da solidariedade e a legitimação da responsabilidade civil objetiva: reflexões a partir do julgamento da ADI n.º 1.003/DF. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 82–99, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i2.250. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/250. Acesso em: 24 maio. 2026.