NUNES, Rafaela Garcez; OLIVEIRA, Igor Dias de. A aplicabilidade da figura dos punitive damages e a utilização de critérios punitivo-pedagógicos para quantificação da indenização por dano moral: análise da apelação cível n. 5053531-87.2019.8.21.0001 julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 195–212, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.290. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/290. Acesso em: 11 maio. 2026.