CAMARGO, Augusto de Lima; SANTOS, Rafael Alves dos; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. Responsabilidade civil por dano existencial decorrente da prática de inseminação artificial caseira à luz do Projeto de Lei n.º 04/2025 (Reforma do Código Civil). Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 158–179, 2026. DOI: 10.37963/iberc.v9i1.378. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/378. Acesso em: 29 abr. 2026.