CAMBRAIA, Flávia Siqueira; DADALTO, Luciana. Os direitos de recusar intervenções médicas e de acessar tratamentos alternativos: considerações a respeito do julgamento dos Temas 952 e 1069 pelo Supremo Tribunal Federal. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 180–194, 2026. DOI: 10.37963/iberc.v9i1.390. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/390. Acesso em: 29 abr. 2026.