BERLINI, Luciana Fernandes; FUZIGER, Rodrigo José. Homeschooling e o direito à educação: as tutelas civil e penal da responsabilidade parental. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, 2020. DOI: 10.37963/iberc.v3i1.108. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/108. Acesso em: 2 maio. 2026.