Camargo, A. de L., Santos, R. A. dos e Espolador, R. de C. R. T. (2026) “Responsabilidade civil por dano existencial decorrente da prática de inseminação artificial caseira à luz do Projeto de Lei n.º 04/2025 (Reforma do Código Civil)”, Revista IBERC. Belo Horizonte, 9(1), p. 158–179. doi: 10.37963/iberc.v9i1.378.