A. de L. Camargo, R. A. dos Santos, e R. de C. R. T. Espolador, “Responsabilidade civil por dano existencial decorrente da prática de inseminação artificial caseira à luz do Projeto de Lei n.º 04/2025 (Reforma do Código Civil)”, IBERC, vol. 9, nº 1, p. 158–179, mar. 2026.