S. R. Patz, “Direito de indenização por danos não patrimoniais causados por violação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): breve análise das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nos processos C-300/21 e C-590/22”, IBERC, vol. 8, nº 3, p. 124–135, dez. 2025.