Patz, S. R. “Direito De indenização Por Danos não Patrimoniais Causados Por violação Ao Regulamento Geral Sobre a Proteção De Dados (RGPD): Breve análise Das Decisões Do Tribunal De Justiça Da União Europeia (TJUE) Nos Processos C-300/21 E C-590/22”. Revista IBERC, vol. 8, nº 3, dezembro de 2025, p. 124-35, doi:10.37963/iberc.v8i3.368.