Nunes RG, Oliveira ID de. A aplicabilidade da figura dos punitive damages e a utilização de critérios punitivo-pedagógicos para quantificação da indenização por dano moral: análise da apelação cível n. 5053531-87.2019.8.21.0001 julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. IBERC [Internet]. 17º de março de 2024 [citado 11º de maio de 2026];7(1):195-212. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/290