Declaração de Privacidade

O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil — IBERC, responsável pela Revista IBERC, respeita a privacidade dos usuários de seu website e da plataforma editorial utilizada pela Revista.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma simples e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais fornecidos pelos usuários no âmbito da Revista IBERC, especialmente durante o cadastro, a submissão de trabalhos, a avaliação editorial e o recebimento de comunicações institucionais.

A presente Política observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, e demais normas aplicáveis.

1. Dados pessoais coletados

A Revista IBERC poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro ou da utilização da plataforma editorial, tais como:

a) nome completo;

b) endereço de e-mail;

c) instituição de vínculo;

d) país, estado e cidade;

e) ORCID, quando informado;

f) titulação, área de atuação, biografia acadêmica e interesses de avaliação, quando informados;

g) login, senha e demais dados necessários ao acesso à plataforma;

h) dados relacionados à submissão de textos, pareceres, comunicações editoriais e demais etapas do fluxo editorial.

Também poderão ser coletados dados técnicos de navegação, como registros de acesso, endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador e informações necessárias à segurança e ao funcionamento do website, nos termos da legislação aplicável.

2. Finalidades do uso dos dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados apenas para finalidades relacionadas ao funcionamento da Revista IBERC, incluindo:

a) permitir o cadastro e o acesso do usuário à plataforma editorial;

b) viabilizar a submissão, avaliação, edição e publicação de artigos, comentários de jurisprudência, resenhas e demais textos acadêmicos;

c) identificar autores, coautores, avaliadores, pareceristas, editores e demais participantes do fluxo editorial;

d) permitir a comunicação sobre submissões, pareceres, decisões editoriais, revisões, publicações e demais etapas do processo editorial;

e) enviar comunicados sobre chamadas de artigos, publicação de novos números e informações institucionais da Revista;

f) preservar a integridade, a transparência e a regularidade dos processos editoriais;

g) cumprir obrigações legais, regulatórias ou solicitações de autoridades competentes;

h) proteger a segurança do website, da plataforma e dos usuários.

3. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Revista IBERC poderá ter como fundamento, conforme o caso:

a) a execução de procedimentos necessários à utilização da plataforma editorial;

b) o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

c) o legítimo interesse do IBERC na gestão editorial, na segurança da plataforma, na comunicação com usuários e na preservação da integridade científica da Revista;

d) o exercício regular de direitos;

e) o consentimento do titular, quando exigido pela legislação aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer tempo, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja autorizada ou exigida por lei.

4. Publicação de dados acadêmicos

Em caso de aprovação e publicação de texto submetido à Revista IBERC, poderão ser divulgados, juntamente com o artigo ou conteúdo publicado, dados acadêmicos necessários à identificação da autoria, tais como nome, instituição de vínculo, titulação, ORCID, país, biografia acadêmica e e-mail, conforme as normas editoriais da Revista.

Essas informações integram o registro acadêmico e bibliográfico da publicação e poderão ser indexadas por bases de dados, mecanismos de busca, repositórios, bibliotecas digitais e demais sistemas de divulgação científica.

5. Compartilhamento de dados

O IBERC não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para as finalidades da Revista, especialmente com:

a) equipe editorial, editores, avaliadores, pareceristas e colaboradores envolvidos no processo editorial;

b) prestadores de serviços técnicos responsáveis pela hospedagem, manutenção, segurança ou funcionamento da plataforma;

c) indexadores, bases acadêmicas, repositórios e sistemas de preservação digital, quando relacionados à divulgação científica da Revista;

d) autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Em todos os casos, o compartilhamento será limitado ao necessário para o cumprimento da finalidade correspondente.

6. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades editoriais, acadêmicas, institucionais e legais da Revista IBERC.

A Revista adota medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, o usuário também deve zelar pela segurança de suas credenciais de acesso, mantendo login e senha em sigilo e evitando o uso da plataforma em dispositivos inseguros.

7. Retenção e eliminação dos dados

Os dados cadastrais poderão ser mantidos enquanto o usuário permanecer cadastrado na plataforma ou enquanto forem necessários para fins editoriais, acadêmicos, legais ou de exercício regular de direitos.

Dados relacionados a submissões, pareceres, decisões editoriais e publicações poderão ser preservados para garantir a integridade do fluxo editorial, a rastreabilidade das avaliações, a comprovação de autoria e a memória acadêmica da Revista.

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais em que a conservação seja necessária, especialmente para cumprimento de obrigação legal, preservação de registros acadêmicos, exercício regular de direitos ou manutenção de informações relacionadas a publicações já realizadas.

8. Cookies e registros de acesso

O website da Revista IBERC poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado da plataforma, manter sessões de acesso, registrar preferências do usuário, aprimorar a navegação e proteger a segurança do ambiente digital.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento da plataforma.

Os registros de acesso à aplicação serão mantidos conforme os prazos e condições previstos no Marco Civil da Internet e na legislação aplicável.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar ao IBERC:

a) confirmação da existência de tratamento de seus dados;

b) acesso aos dados pessoais tratados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e) informação sobre o compartilhamento de dados;

f) revogação do consentimento, quando aplicável;

g) oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e poderão ser atendidas integral ou parcialmente, considerando a necessidade de preservação de registros editoriais, acadêmicos, legais ou de exercício regular de direitos.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela Revista IBERC, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais institucionais disponibilizados no website da Revista ou do IBERC.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou institucionais.

A versão vigente será sempre disponibilizada no website da Revista IBERC, com indicação da data de sua última atualização.

12. Data da versão

Versão atualizada em 2 de junho de 2026.