Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado 'provedor de registro' o necessário (re)enquadramento ao Marco Civil da Internet diante de um inaplicável “paradigma” do STJ

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Publicado: nov. 24, 2021
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.167
Palavras-chave:
registro de nomes de domínio, Provedores de domínio, Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, Responsabilidade subjetiva

Conteúdo do artigo principal

Diogo L. Machado de Melo
Universidade Presbiteriana Mackenzie
https://orcid.org/0000-0002-3897-1473

Resumo

Como deve ser atribuída a responsabilidade civil dos provedores de registro, diante da omissão do Marco Civil da Internet?  Diante da falta de um tratamento específico da matéria, alguns debates começam a ressurgir, impulsionados pela invocação equivocada de um equivocado precedente do STJ que não se aplica ao caso, sendo indispensável o debate em razão da relevância da matéria.

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Detalhes do artigo

Como Citar
MELO, Diogo L. Machado. Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado ’provedor de registro’: o necessário (re)enquadramento ao Marco Civil da Internet diante de um inaplicável “paradigma” do STJ. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. 1–12, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v5i1.167. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/167. Acesso em: 1 maio. 2026.
Edição
v. 5 n. 1 (2022): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Biografia do Autor

Diogo L. Machado de Melo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015-2017). Doutor em Direito Civil pela PUC-SP. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Diretor Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (triênio 2019-2021). Diretor Executivo do Instituto de Direito Privado - IDiP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.