Lucro da intervenção um problema de responsabilidade civil ou de enriquecimento sem causa?

Resumo

Grande controvérsia cinge em torno do enquadramento dogmático do lucro da intervenção. Se por um lado nos parece que a presente questão se encontra superada, por outro, percebe-se que este tema, por muito tempo não discutido, tem ganhado grande espaço no cenário atual, haja vista sua grande repercussão prática. Há aqueles que defendem que este se trata de um problema de responsabilidade civil. Ao revés, há outros que acreditam tratar-se de uma questão de enriquecimento sem causa. A quem assiste razão, é o que discutiremos. Para tanto, nos valeremos do estudo das fontes das obrigações, servindo estas como norte para o adequado enquadramento deste instituto que tem instigado muitos doutrinadores contemporâneos.