Constitucionalismos, neoconstitucionalismo e perspectivas para o direito civil-constitucional contemporâneo a mitigação e a majoração da verba reparatória à luz do sistema constitucional brasileiro

Resumo

O presente artigo tem por escopo estudar a mitigação e a majoração do valor da reparação civil dos danos a partir da leitura do Direito Civil Constitucional. Para tanto percorreu-se as teorias do constitucionalismo até se chegar ao melhor do significado do termo “neoconstitucionalismo” na contemporânea doutrina do Direito, imprimindo-se, com isso, uma leitura funcionalizada do instituto da reparação civil, do princípio da reparação integral e de algumas de suas exceções legais.