Notas sobre o olhar da Corte de Cassação italiana a respeito da compensação por dano à saúde

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PDF ANEXO I
Publicado: mar. 1, 2022
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.216

Conteúdo do artigo principal

Flaviana Rampazzo Soares
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande dos Sul
https://orcid.org/0000-0002-5683-6603

Resumo

No Brasil, são parcos os debates sobre a composição da indenização devida nos casos de danos à saúde, pois as sentenças e acórdãos definitivos geralmente costumam arbitrar montantes onicompreensivos para danos extrapatrimoniais, embora seja admitido o arbitramento de indenizações distintas para danos morais e danos estéticos, de acordo com o disposto no enunciado da Súmula n. 387 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”.

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Como Citar
SOARES, Flaviana Rampazzo. Notas sobre o olhar da Corte de Cassação italiana a respeito da compensação por dano à saúde . Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. IV-X, 2022. DOI: 10.37963/iberc.v5i1.216. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/216. Acesso em: 1 maio. 2026.
Edição
v. 5 n. 1 (2022): Revista IBERC
Seção
Editorial
Biografia do Autor

Flaviana Rampazzo Soares, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande dos Sul

Mestre e Doutora em Direito pela PUC-RS. Especialista em Direito Processual Civil. Advogada e Professora.