Resenha do livro “Responsabilidade civil do empregador: critérios para redução de indenizações”, de Daniel Stefani Ribas (2024)

Resumo

A resenha do livro Responsabilidade Civil do Empregador: Critérios para Redução de Indenizações, de Daniel Stefani Ribas, apresenta uma análise crítica e aprofundada da obra, que propõe uma reinterpretação da responsabilidade civil do empregador, especialmente no que se refere à proporcionalidade das indenizações e à valorização das medidas preventivas adotadas pelas empresas.

O autor defende que a responsabilidade civil não deve se limitar a um viés puramente compensatório, mas também assumir uma função preventiva e pedagógica, incentivando práticas empresariais seguras. A resenha destaca como Ribas fundamenta sua proposta no artigo 944 do Código Civil, questionando a tradicional correlação direta entre dano e indenização e sugerindo critérios mais justos para a reparação, considerando as ações preventivas do empregador.

Além disso, o livro examina a evolução da responsabilidade civil e os impactos da autonomia privada na definição de parâmetros indenizatórios, buscando equilibrar a proteção do trabalhador e a sustentabilidade econômica das empresas. A obra se insere no debate contemporâneo sobre segurança do trabalho, mitigação de riscos e responsabilidade social empresarial, sendo uma leitura essencial para acadêmicos, juristas e operadores do Direito do Trabalho.

A resenha enfatiza a contribuição relevante do livro para a jurisprudência e doutrina trabalhista, consolidando-se como um referencial para a compreensão e aplicação de novas diretrizes sobre a responsabilidade civil do empregador.