Autonomia privada e reparação integral estudo a partir das cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade

Resumo

O artigo analisa as cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade à luz dos princípios da autonomia privada e da reparação integral. A partir de caso paradigmático julgado pelo STJ, investiga-se a tensão entre autonomia privada e justiça corretiva, bem como limites jurídicos à validade dessas cláusulas. O estudo percorre os fundamentos teóricos da reparação integral, a natureza das cláusulas limitativas e o espaço normativo da liberdade contratual, com base na jurisprudência e doutrina nacional. Conclui-se que a validade dessas cláusulas depende de uma análise contextual e técnica, capaz de identificar quando o contrato deixa de ser instrumento legítimo de composição de interesses e passa a ser veículo de desequilíbrio intolerável.