Entre determinismo e responsabilidade uma releitura a partir de Sapolsky, Villela e Rosenvald

Resumo

Este trabalho investiga as implicações jurídicas da tese neurocientífica de Robert Sapolsky, que nega a existência do livre-arbítrio e propõe uma compreensão determinista do comportamento humano. Partindo da premissa de que o Direito Civil tem como pedra angular a noção de autonomia e responsabilidade, a pesquisa problematiza os efeitos da visão determinista sobre os fundamentos da imputabilidade penal e da responsabilidade civil. A hipótese central é que, embora a ciência aponte para o condicionamento biológico das ações humanas, o Direito pode manter uma concepção normativa de responsabilidade, orientada por critérios éticos e sociais. O estudo percorre as principais correntes filosóficas do debate entre determinismo e liberdade, analisa o experimento de Libet e confronta a visão de Sapolsky com a proposta humanista de João Baptista Villela e a reinterpretação funcional da responsabilidade civil articulada por Nelson Rosenvald. O objetivo é construir uma abordagem que reconheça os limites empíricos da autonomia sem comprometer a função reguladora e civilizatória do Direito. Conclui-se que, mesmo diante do desafio determinista, a responsabilidade permanece como um pressuposto normativo necessário, e que o sistema jurídico deve evoluir para incorporar modelos éticos e preventivos, voltados à corresponsabilidade e à construção de uma ordem jurídica mais justa e eficaz.