Between Determinism and Liability A Reappraisal Based on Sapolsky, Villela, and Rosenvald

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Maria de Fátima Freire de Sá
Angelis Lopes Briseno de Souza
Luiza Santos Cury Soares
Mariana Cardoso Penido dos Santos

Abstract

This work investigates the legal implications of Robert Sapolsky's neuroscientific thesis, which denies the existence of free will and proposes a deterministic understanding of human behavior. Starting from the premise that Civil Law has as its cornerstone the notion of autonomy and responsibility, the research problematizes the effects of the deterministic view on the foundations of criminal imputability and civil liability. The central hypothesis is that, although science points to the biological conditioning of human actions, Law can maintain a normative conception of responsibility, guided by ethical and social criteria. The study examines the main philosophical currents in the debate between determinism and freedom, analyzes Libet's experiment, and confronts Sapolsky's view with João Baptista Villela's humanist proposal and Nelson Rosenvald's functional reinterpretation of civil liability. The objective is to construct an approach that recognizes the empirical limits of autonomy without compromising the regulatory and civilizing function of Law. It is concluded that, even in the face of the deterministic challenge, responsibility remains a necessary normative assumption, and that the legal system must evolve to incorporate ethical and preventive models, aimed at co-responsibility and the construction of a more just and effective legal order.

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How to Cite
SÁ, Maria de Fátima Freire de; SOUZA, Angelis Lopes Briseno de; SOARES, Luiza Santos Cury; SANTOS, Mariana Cardoso Penido dos. Between Determinism and Liability: A Reappraisal Based on Sapolsky, Villela, and Rosenvald. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 9, n. 2, p. 102–115, 2026. DOI: 10.37963/iberc.v9i2.397. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/397. Acesso em: 16 sep. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biographies

Maria de Fátima Freire de Sá, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós-doutora em Direito pela Universidad del País Vasco (2025); Doutora em Direito pela UFMG (2000) e Mestre em Direito pela PUC Minas (1998); Especialista em Direito pelo IEC - Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (1995) e Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (1991). É professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da PUC Minas, na área de concentração em Direito Privado; Professora Adjunta IV na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas; Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico - CEBID JusBioMed. Autora de livros, capítulos e artigos de Direito Civil, Bioética e Biodireito.

Angelis Lopes Briseno de Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Integrante do Grupo de Pesquisa Evolução das Categorias, Institutos e Situações Jurídicas Existenciais e Patrimoniais no Direito Privado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduanda em Direito de Família Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Vice-Presidente da Comissão de Combate à Violência contra Mulher do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Diretora da Subcomissão de Violência Doméstica da Comissão de Direito de Família da OAB/MG. Associada Sênior do Instituto Empoderar. Autora de diversos artigos jurídicos e coautora em livros. Advogada (OAB/MG sob o n 109.262) especializada em Direito das Famílias, Sucessões e Violência Doméstica há 18 (dezoito) anos. Sócia no Lima e Briseno Advogados inscrita na OAB/MG sob o n 14.656.

Luiza Santos Cury Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda em Direito. Mestre em Direito Público pela PUC MINAS. Professora de Direito Constitucional e Prática em Direito Público da UNIFEMM. Advogada. Autora do livro "Participação Política Feminina no Brasil". Pós-graduada em Direito Internacional e Direitos Humanos pela PUC MINAS. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Descomplica Faculdade. Pós-Graduada em Educação, Tecnologia e Empreendedorismo Jurídico, parte do projeto Direito na Escola da OAB/MG. Graduada em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora nas áreas de Política, Direitos políticos, Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, Políticas Públicas, Direito Constitucional, Educação e Democracia.

Mariana Cardoso Penido dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Médico e Bioética pelo IEC PUC Minas. Pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde pela Legale. Membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MG. Membro do Grupo de Pesquisa em Rede CEBIDJUSBIOMED. Assessora do Núcleo de Pesquisa Jurídica (NAP) na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Palestrante. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada.