Civil liability for giving up the parental project after embryo cryopreservation applying the theory of losing a chance

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Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi
Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago

Abstract

The article analyses the civil liability for the abandonment of the parental project arising from homologous assisted human reproduction, after embryo cryopreservation, especially if one of the partners no longer has the possibility of having biological children. It also deals with the applicability of the loss of a chance theory and the need for assisted reproduction clinics to work better on the issue of the informed consent of their patients, in cases of abandonment of the parental project. The deductive method and bibliographic and jurisprudential research were used to prepare the text.

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How to Cite
DANELUZZI, Maria Helena Marques Braceiro; SANTIAGO, Maria Carolina Nogueira Nomura. Civil liability for giving up the parental project after embryo cryopreservation: applying the theory of losing a chance. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 103–118, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i1.154. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/154. Acesso em: 5 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biographies

Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Professora de Direito Civil nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Coordenadora Acadêmica do Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões do COGEAE/PUCSP, São Paulo. Membro efetiva do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC).

Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP e em Direito Internacional pelo Instituto Ortega y Gasset, adscrito a Universidad Complutense de Madrid. Advogada e jornalista. Membro da Comissão de Estudos de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Academia Iberoamericana de Derecho de Familia y de las Personas, da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) e do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC).