Atributos do enriquecimento injustificado restituível sentido e alcance das noções de realidade, patrimonialidade e certeza do enriquecimento sem causa

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Rodrigo Guia Silva

Abstract

The central scope of the present study is to investigate the attributes that make up the enrichment as a positive requirement of the general clause of the duty of restitution contained in article 884 of the Civil Code. For this, it begins with an analysis of the modalities and species that are usually considered in matters of unjust enrichment. Following is a review of the traditional formulation that departs from the said real enrichment of the said patrimonial enrichment. It is proposed, based on a preliminary conceptual precision, the recognition that both reality and patrimoniality are attributes of refundable enrichment. Finally, some possible questions are raised about the certainty or probability of enrichment, based on the comparison with the discipline of loss of profit in the scope of civil liability. The study adopts the logical-deductive method, based on bibliographic and jurisprudential research regarding Brazilian law.

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How to Cite
SILVA, Rodrigo Guia. Atributos do enriquecimento injustificado restituível: sentido e alcance das noções de realidade, patrimonialidade e certeza do enriquecimento sem causa. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 3, p. 117–143, 2022. DOI: 10.37963/iberc.v5i3.229. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/229. Acesso em: 26 aug. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biography

Rodrigo Guia Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Pesquisador Permanente da Clínica de Responsabilidade Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Professor de cursos de pós-graduação "lato sensu" da UERJ, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (AHC-Brasil). Integrante da New Generation CAM-CCBC. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da OAB. Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ. Integrante da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação do Agronegócio (CAMAGRO). Advogado, sócio de Gustavo Tepedino Advogados.