The civil liability for affective abandonment

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PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 13, 2024
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v7i2.298
Keywords:
Civil liability, Affective abandonment, Underaged child, Elderly

Main Article Content

Carolina Scaletscky
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande dos Sul
https://orcid.org/0009-0009-3280-9000

Abstract

The affective abandonment of the minor child and the elderly, characterized by the lack of the duty of care from those who must act, has become increasingly frequent in the scope of legal claims involving civil liability, which is why this article intends to discuss the possibility of incidence of compensation for moral damage in this situation.

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How to Cite
SCALETSCKY, Carolina. The civil liability for affective abandonment. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 50–61, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i2.298. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/298. Acesso em: 26 aug. 2026.
Issue
Vol. 7 No. 2 (2024): Revista IBERC
Section
National Doctrine
Author Biography

Carolina Scaletscky, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande dos Sul

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2022). Especialista em Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário no Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2023). Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (2020). Especialista em Direito Tributário no Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em parceria com o Instituto de Estudos Tributários (2020). Graduada em Direito, com Láurea Acadêmica e Distinção Acadêmica, pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2018).