The pricing of freedom the civil responsability of the state in face of illegal prison

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Arthur Lustosa Strozzi
Daniela Braga Paiano
Rafael Junior Soares

Abstract

The purpose of this article is to determine the State's civil liability in the face of illegal detention. As a result of the analysis of the origins of the notion of accountability of the Public Administration, the scope in which the duties to indemnify originate and are inserted, forged in the Rule of Law, is configured. The concept of illegal detention and the limitations of the State's (ir)responsibility are examined using bibliographic and jurisprudential research, as well as the inductive technique. It is proposed that the duty to indemnify stems from the unlawfulness, which must be examined in the context of each specific case. When there is a violation of individual liberty, the state should be held liable for property, extra-penalty, and existential losses. However, such liability must be removed if the illegality is excluded, or the causative relationship is severed.

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How to Cite
STROZZI, Arthur Lustosa; PAIANO, Daniela Braga; SOARES, Rafael Junior. The pricing of freedom: the civil responsability of the state in face of illegal prison. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 1–25, 2026. DOI: 10.37963/iberc.v9i1.351. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/351. Acesso em: 31 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biographies

Arthur Lustosa Strozzi, Universidade Estadual de Londrina

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bolsista CAPES-PDPG-Consolidação no período do Doutoramento. Professor Assistente-A junto ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogado civilista. 

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina

Pós-doutora e Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP); Professora da graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões da UEL. Membro do IBDFAM e da Comissão de Pesquisa. E-mail: danielapaiano@hotmail.com.

Rafael Junior Soares, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor de Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Advogado criminalista no escritório Walter Bittar & Advogados Associados.