Commentary on Supreme Court of Spain's 'Sentencia' No. 326/2019 Bitcoin and its framing as currency

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João Victor Rozatti Longhi
José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Abstract

The insertion of cryptocurrencies in daily negotiations is an inexorable reality, being bitcoin the most popularly known and exchanged type in the whole world. With constant price variations, negotiations involving bitcoins have the potential to degrade or inflate the quantification of the pecuniary consideration that investors are willing to pay, generating damages. This led the Spanish Supreme Court to render an unprecedented decision: Sentencia nº 326/2019, the result of a criminal proceeding related to the alleged practice of cryptocurrency fraud, which imposed, in addition, civil liability and the duty to repair damages caused to victims of trading operations, but in currency—not in bitcoins. Based on this problem, these comments will analyze the framing of bitcoin (and related technologies that use the blockchain) as currencies and the impacts  thereof for the quantification of civil liability torts. The research will use the inductive method, investigating central aspects of the precedent under scrutiny, with bibliographical-doctrinal support, in a progressive-amplifying sense, aiming to identify some legal institutes affected by the outcome of the decision. In the end, final considerations will be put forth, from which a more assertive understanding of the explicit problem will attemptedly be extracted.

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How to Cite
LONGHI, João Victor Rozatti; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Commentary on Supreme Court of Spain’s ’Sentencia’ No. 326/2019: Bitcoin and its framing as currency. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, 2019. DOI: 10.37963/iberc.v2i2.50. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/50. Acesso em: 25 aug. 2026.
Section
Comments to Jurisprudence
Author Biographies

João Victor Rozatti Longhi, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Largo de São Francisco. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-Professor Adjunto DE da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Foi Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Atua como convidado em programas de pós-graduação, dentre eles Complexo Damásio de Jesus, USP-Ribeirão, UFU, PUC-Rio, IBMEC-Rio, Universidade Pitágoras-MG e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Pesquisador bolsista da CAPES (Pós-doutorado), FAPERJ (mestrado) e FAPESP (I.C.). Bacharel em Direito pela UNESP, com intercâmbio na Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Defensor Público do Estado do Paraná.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ). Participou de curso de extensão em direito digital da University of Chicago. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor de cursos preparatórios para a prática advocatícia. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado.