Reflexões sobre a delimitação das categorias jurídicas do dano moral coletivo e do dano social

Resumo

O presente estudo busca contribuir para o diálogo jurídico referente à admissão do dano moral coletivo e a sua distinção em relação ao dano social. Inicialmente é analisada a definição do dano moral coletivo na doutrina jurídica nacional. Na sequência é revisado o percurso percorrido no Superior Tribunal de Justiça em relação à aceitação da possibilidade de dano moral na sua forma coletiva alcançado e verificado o estágio atual de compreensão sobre o tema. Na segunda parte do ensaio é apresentada a contribuição de Antônio Junqueira de Azevedo sobre o dano social, identificando a sua definição e apontados os critérios utilizados para a distinção entre o dano moral coletivo e o dano social.