“Seres nada-fantásticos e onde habitam” a desinformação sobre o coronavírus e a COVID-19 propagada por trolls, fakers, haters e bullies e a configuração de abuso de direito

Resumo

Em um contexto global já marcado pela desordem e poluição informacional e diante da pandemia do Coronavírus, este texto propõe-se a investigar se a conduta de criar e espalhar desinformação por parte dos trolls, faker, hater e bullies pode configurar (e por quais razões) o abuso de direito, previsto no art. 187, do código civil. Tem-se como hipótese que tais conduta se revestem de pleno potencial para configurar abuso no exercício do direito à liberdade de comunicação por violar a boa-fé, a função social e os bons costumes, ainda que outros requisitos precisem ser constatados. O artigo abordará (i) o cenário de desordem e poluição informacional, (ii) os agentes objeto de estudo (trolls, faker, hater e bullies) e (iii) as desinformações reconhecidas pelo Ministério da Saúde brasileiro. Será empregado o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta.