O contrato de trabalho desportivo e a responsabilidade civil do empregador pela contaminação por coronavírus no contrato especial de trabalho desportivo

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Publicado: jul. 27, 2021
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v4i2.132
Palavras-chave:
Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Características próprias, Extinção e Suspensão do Contrato Especial de Trabalho, Responsabilidade Civil, Coronavírus

Conteúdo do artigo principal

Priscilla Pereira Mateo
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
https://orcid.org/0000-0002-4323-1015
Pedro Paulo Teixeira Manus
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
https://orcid.org/0000-0003-3016-886X

Resumo

O presente trabalho busca expor uma visão global dos efeitos do contrato de trabalho desportivo. Apesar de lhe ser aplicável as regras do direito do trabalho, o referido contrato possui especificidades que o diferenciam sendo tratado, pois, como relação sui generis. Assim, pretende-se abordar os princípios gerais das relações de trabalho desportivo e as regras que lhes são inerentes. Após, expor-se-á os direitos e deveres dos atletas e das entidades desportivas, com especial ênfase às suas hipóteses de extinção. Estabelecida essa visão global dos contratos desportivos, o texto trará reflexão a respeito da multiplicidade dos problemas que a COVID-19 faz surgir em sede de responsabilidade civil no contrato especial de trabalho desportivo.

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Detalhes do artigo

Como Citar
MATEO, Priscilla Pereira; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. O contrato de trabalho desportivo e a responsabilidade civil do empregador pela contaminação por coronavírus no contrato especial de trabalho desportivo. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 2, p. 67–78, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i2.132. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/132. Acesso em: 24 maio. 2026.
Edição
v. 4 n. 2 (2021): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Biografia do Autor

Priscilla Pereira Mateo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Atuou como professora tutora no Damásio Educacional, em curso preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi professora assistente na disciplina de Prática Trabalhista na Faculdade Damásio. Advogada, atua na área do Direito do Trabalho tendo carreira nos escritórios Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados e Queiroz e Lautenschläger Advogados. Tem experiência na área de Direito do Trabalho, atuando principalmente no consultivo, contencioso e auditoria. É membro da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Participou do V Congresso Internacional de Direito do Trabalho, denominado 'Responsabilidade Socioambiental: Novos desafios do Direito do Trabalho', promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho e a International Labour and Employment Relations Association (Ilera).

Pedro Paulo Teixeira Manus, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1973), Mestrado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (1983) e Doutorado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Ministro Aposentado do Tribunal Superior Trabalho - TST (2007-2013). Atualmente, é Vice-Reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB, Secção de São Paulo. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017-2020).