The sports employment contract and the employer's civil liability for coronavirus contamination in the special sports employment contract

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Jul 27, 2021
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v4i2.132
Keywords:
Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Características próprias, Extinção e Suspensão do Contrato Especial de Trabalho, Responsabilidade Civil, Coronavírus

Main Article Content

Priscilla Pereira Mateo
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
https://orcid.org/0000-0002-4323-1015
Pedro Paulo Teixeira Manus
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
https://orcid.org/0000-0003-3016-886X

Abstract

The present work seeks to expose a global view of the sports employment contract´s effects. Although the labor law rules apply to it, the contract has specificities that set it apart, being it treated as a sui generis relationship. Thus, it is intended to address the general principles of sports work relations and the rules that are inherent to them. Afterwards, the rights and duties of athletes and sports entities will be exposed, with special emphasis on their extinction. Once this global vision of sports contracts is established, the text will reflect on the multiplicity of problems that COVID-19 raises in terms of civil liability in the special sports employment contract.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
MATEO, Priscilla Pereira; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. The sports employment contract and the employer’s civil liability for coronavirus contamination in the special sports employment contract. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 2, p. 67–78, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i2.132. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/132. Acesso em: 21 sep. 2026.
Issue
Vol. 4 No. 2 (2021): Revista IBERC
Section
National Doctrine
Author Biographies

Priscilla Pereira Mateo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Atuou como professora tutora no Damásio Educacional, em curso preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi professora assistente na disciplina de Prática Trabalhista na Faculdade Damásio. Advogada, atua na área do Direito do Trabalho tendo carreira nos escritórios Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados e Queiroz e Lautenschläger Advogados. Tem experiência na área de Direito do Trabalho, atuando principalmente no consultivo, contencioso e auditoria. É membro da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Participou do V Congresso Internacional de Direito do Trabalho, denominado 'Responsabilidade Socioambiental: Novos desafios do Direito do Trabalho', promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho e a International Labour and Employment Relations Association (Ilera).

Pedro Paulo Teixeira Manus, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1973), Mestrado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (1983) e Doutorado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Ministro Aposentado do Tribunal Superior Trabalho - TST (2007-2013). Atualmente, é Vice-Reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB, Secção de São Paulo. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017-2020).