Vinte anos do Código Civil e mitigação do princípio da reparação integral much ado about nothing?

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Publicado: out. 15, 2021
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v4i3.191
Palavras-chave:
Código Civil, reparação integral, responsabilidade civil

Conteúdo do artigo principal

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
https://orcid.org/0000-0002-7792-9788

Resumo

No próximo dia 10 de janeiro, fará vinte anos nosso Código Civil. A sanção do presidente da República naquele princípio de 2002 foi acompanhada de vivo interesse e certa aflição por parte dos operadores do Direito. Não faltou quem recomendasse a Fernando Henrique Cardoso o veto integral do projeto subitamente renascido dos porões do Congresso Nacional, onde dormitava por longas décadas. À estupefação decorrente da ação abrupta somou-se o sentimento de desconfiança de previsões normativas cujas origens remetem ao final da década de 1960, quando se iniciavam os trabalhos da comissão encabeçada pelo Professor Miguel Reale; sendo certo que o processo legislativo viria a ser deflagrado somente em 1975, com a apresentação pelo chefe do Executivo do PL que ficou notabilizado pelo número 634-B, da Câmara dos Deputados.

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Como Citar
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison Rêgo. Vinte anos do Código Civil e mitigação do princípio da reparação integral: much ado about nothing?. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 3, p. III-XIV, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i3.191. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/191. Acesso em: 12 maio. 2026.
Edição
v. 4 n. 3 (2021): Revista IBERC
Seção
Editorial
Biografia do Autor

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Representante da linha de pesquisa de direito civil no Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Foi coordenador do Programa de Pós-Graduação, chefe do Departamento de Direito Civil e vice-diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi diretor jurídico do Procon-RJ (2011-2013). Membro do conselho editorial da revista eletrônica de direito civil Civilistica.com. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ. Membro e coordenador da comissão de eventos científicos do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Membro e primeiro vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Mestre em direito da cidade e doutor em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado e parecerista em temas de direito privado.