O contrato de seguro e a garantia de riscos decorrentes de caso fortuito, força maior e eventos imprevisíveis no direito brasileiro

Resumo

Este trabalho, elaborado no contexto da pandemia do Covid-19, pretende analisar em que medida o contrato de seguro pode cobrir riscos relacionados a casos fortuitos ou de força maior ou a outros fatos imprevisíveis. Embora os contratos de seguro sejam destinados a cobrirem riscos de qualquer natureza, contanto que estejam devidamente delimitados nas apólices de seguro, esta premissa não é tão trivial quanto parece, especialmente em relações securitárias envolvendo diversas partes.