Responsabilidade civil e violência doméstica análise do contexto da configuração jurídica e parâmetros para quantificação das indenizações

Resumo

O artigo investiga a violência doméstica no cenário jurídico contemporâneo, cujas sucessivas alterações legislativas não obstam o crescimento de tal conduta. O objetivo central se concentra em investigar as condutas geradoras de danos, bem como a inerente quantificação das respectivas indenizações, em consonancia com parametros jurisprudenciais. O método utilizado é o lógico-dedutivo, que parte de premissas gerais aplicáveis às hipóteses concretas, além de técnicas de análise de bibliografia e legislações específicas. como resultado pretende-se demonstrar parametros adequados para fixação dos valores indenizatórios às vítimas de violência doméstica.