Teoria do risco tecnoambiental análise da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente provocado por robôs

Resumo

O presente estudo analisa os desafios jurídicos da Quinta Revolução Industrial, com foco na responsabilidade civil por danos ambientais causados por robôs autônomos e sistemas de Inteligência Artificial. Parte-se da premissa de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro adote a Teoria do Risco Integral como base da responsabilidade civil ambiental, ainda faltam mecanismos adequados frente às novas realidades tecnológicas. Adota-se o método hipotético-dedutivo e a análise comparativa de legislações estrangeiras (Japão, Coreia do Sul, Rússia e União Europeia) para avaliar a eficácia normativa e propor soluções inovadoras. Como principal contribuição teórica, propõe-se a Teoria do Risco Tecnoambiental, que busca integrar os princípios clássicos do direito ambiental às exigências da era digital, promovendo equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e proteção ecológica. Defende-se a flexibilização do regime de responsabilidade, com base no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, priorizando a responsabilização do fabricante e dos demais agentes da cadeia produtiva. Os testes com um bot fundamentado em modelos matemáticos, inspirado nos estudos da professora Zhelezova, apresentaram resultados promissores na atribuição automatizada da responsabilidade jurídica ambiental, evidenciando o potencial da Inteligência Artificial para fortalecer a previsibilidade e a eficácia do sistema normativo ambiental