Teoria do risco tecnoambiental análise da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente provocado por robôs

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PDF (Português (Brasil))
Published: Mar 30, 2026
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v9i1.391
Keywords:
Robots, AI, Sustainability, Techno-environmental risk, Civil liability

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Élcio Nacur Rezende
Centro Universitário Dom Helder
https://orcid.org/0000-0002-2369-8945
Flávio Ribeiro Fortunato
Centro Universitário Dom Helder
https://orcid.org/0009-0004-4965-0183

Abstract

This study analyzes the legal challenges of the Fifth Industrial Revolution, focusing on civil liability for environmental damage caused by autonomous robots and Artificial Intelligence systems. It starts from the premise that, although the Brazilian legal system adopts the Theory of Integral Risk as the basis for environmental civil liability, adequate mechanisms are still lacking to address new technological realities. The hypothetical-deductive method and a comparative analysis of foreign legislation (Japan, South Korea, Russia, and the European Union) are used to evaluate normative effectiveness and propose innovative solutions. As a main theoretical contribution, the Theory of Techno-environmental Risk is proposed, which seeks to integrate the classic principles of environmental law with the demands of the digital age, promoting a balance between innovation, legal certainty, and ecological protection. The study advocates for the flexibilization of the liability regime, based on Article 12 of the Consumer Protection Code, prioritizing the liability of the manufacturer and other agents in the production chain. Tests with a bot based on mathematical models, inspired by Professor Zhelezova's studies, have shown promising results in the automated attribution of environmental legal responsibility, highlighting the potential of Artificial Intelligence to strengthen the predictability and effectiveness of the environmental regulatory system.

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How to Cite
REZENDE, Élcio Nacur; FORTUNATO, Flávio Ribeiro. Teoria do risco tecnoambiental: análise da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente provocado por robôs. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 83–109, 2026. DOI: 10.37963/iberc.v9i1.391. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/391. Acesso em: 30 apr. 2026.
Issue
Vol. 9 No. 1 (2026): Revista IBERC
Section
National Doctrine
Author Biographies

Élcio Nacur Rezende, Centro Universitário Dom Helder

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1994), Especialização em Direito pela Universidade Gama Filho (1998), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003) e Doutorado em Direito pela mesma instituição (2009). Tem Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Messina/Itália. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Coisas, Responsabilidade Civil e Ambiental. É Editor da Revista Veredas do Direito (Qualis A1), membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC/Minas - Serro, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental, membro da Comissão Editorial da Revista Opinião Jurídica, membro da Comissão de Avaliadores da Revista Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Membro do Corpo de Pareceristas da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de Avaliadores da Revista Direito Ambiental e Sociedade, membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e membro do Comitê Avaliador da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É avaliador de projetos da CAPES.É professor dos Programas de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e das Faculdades Milton Campos. É Procurador da Fazenda Nacional.

Flávio Ribeiro Fortunato, Centro Universitário Dom Helder

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário Dom Helder. Mestre Profissional em Administração pela Universidade Metodista de Piracicaba. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Atenas (2007), onde lecionou no ensino superior por 13 anos. Advogado e Analista Educacional do Estado de Minas Gerais, com ampla experiência nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Educação a Distância e Informática Aplicada ao Direito. Desenvolve pesquisas interdisciplinares que articulam tecnologia, sustentabilidade e responsabilidade civil, com participação em eventos acadêmicos e publicações na interface entre Direito, inovação e sociedade.