As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
The submission has not been previously published, nor is it before another journal for consideration (or an explanation has been provided in Comments to the Editor).
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Where available, URLs for the references have been provided.
The text follows the spacing and margin guidelines; uses the 10-point Helvetica font; uses italics instead of underlining (except URL addresses) and bold; figures and tables are inserted in the text, not at the end of the document in the form of attachments.
The text adheres to the stylistic and bibliographic requirements outlined in the Author Guidelines.
The file is anonymized, and does not contain name, surname, mini-curriculum, e-mail or any other data that allows the direct or indirect identification of its author(s).
All authors of the paper have and will inform ORCID Code (https://orcid.org/) minibiography.
The author(s) have the minimum title required by the journal, as stated in the Publication Guidelines.
The author(s) authorize the use of his/her(their) image(s) to publicize the work, if approved, on IBERC's social networks.
Author Guidelines
Normas para Publicação
Artigos escritos por um único autor são restritos aos portadores do título de Mestre. Também são aceitas submissões subscritas por duplas, sendo um portador do título de doutor ou mestre e outro Mestre ou Mestrando; ainda, excepcionalmente, são admitidos trabalhos elaborados por trios, sendo um portador do título de Doutor com dois Doutorandos, Mestres ou Mestrandos. Para as Resenhas e os Comentários de Jurisprudência, é admitida a participação de Especialistas e Bacharéis.
Para formatação adequada utilize as diretrizes abaixo na configuração do seu trabalho:
Título em português e em inglês. A mesma língua do título deve ser mantida na tradução do resumo (abstract) e das palavras-chave (keywords), com espaçamento simples e separação de parágrafos, antes e depois, de 6pt;
Fonte do texto: Helvetica;
Tamanho da fonte: 10, justificado.
Proporções das margens:
Margens superior e esquerda: 3 cm;
Margens inferior e direita: 2 cm;
Recuo de primeira linha/parágrafo: 1,5 cm a partir da margem esquerda de 3 cm;
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;
Espaçamento entre parágrafos, no corpo do texto: 6pt antes e depois;
Citação direta com mais de três linhas: fonte Helvetica em tamanho 9, com recuo de 4,0 cm e espaçamento, antes e depois, de 6pt;
Notas de rodapé em fonte Helvetica, tamanho 9, com alinhamento justificado e espaçamento simples. Atenção: não será admitido, em nenhuma hipótese, o sistema autor-data;
As obras, revistas ou materiais retirados da internet devem constar em itálico; os destaques no corpo do texto em itálico, palavras estrangeiras em itálico;
O texto deve conter Resumo e Palavras-chave em Língua Portuguesa e, preferencialmente, também na Língua Inglesa ou na Língua Espanhola, embora sejam admitidas as Línguas Italiana, Francesa e Alemã;
É obrigatório haver Introdução e Conclusão;
Textos escritos em idioma estrangeiro são admitidos, mas pede-se a gentileza de que também seja submetida uma tradução, em Língua Portuguesa, para disponibilização aos leitores das duas opções de leitura;
Artigos e Comentários de Jurisprudência deverão ter o mínimo de 10 (dez) páginas, em papel tamanho A4, e no máximo 30 (trinta) páginas, podendo, em casos excepcionais, ante a excelência do texto, ultrapassar o número máximo, já Resenhas deverão ter entre 5 (cinco) e 12 (doze) páginas.
Comentários de jurisprudência e Resenhas deverão ser subscritos por autores com a titulação mínima de Graduação em Direito concluída. Os textos não são submetidos ao double blind review, porém, passarão por prévia avaliação qualitativa pelo Conselho Editorial, sendo que somente serão publicados textos que forem aceitos pelo referido Conselho após a mencionada avaliação editorial qualitativa.
As referências devem constar ao final e serão contabilizadas nos patamares mínimo e máximo das páginas.
Diretrizes para registro de conflito de interesses
A(s) pessoa(s) que tiver(em) artigo aprovado para publicação declara(m) não existir conflito financeiro ou de qualquer outra natureza que possa permear os resultados da pesquisa e declara(m) na página de submissão do texto qualquer financiamento que tenha(m) recebido em razão da pesquisa.
Em caso de dúvidas acerca de potencial conflito de interesses, qualquer pessoa interessada deverá contatar o Conselho Editorial da Revista do IBERC antes de submeter o texto para análise.
Submissão do texto e Código ORCID
Os textos, em português, inglês ou espanhol, devem ser enviados exclusivamente pela plataforma OJS. Toda submissão deverá conter o currículo do(s) autor(es) do texto, e-mail, endereço, telefone e o Código ORCID (https://orcid.org/) dos mesmos. Após o recebimento dos pareceres, o autor deverá revisar e formatar seu artigo de acordo com as normas da revista, sob pena de não publicação do texto no periódico. Nenhuma taxa será cobrada durante o processo de avaliação e publicação e, após a avaliação por pares, os artigos serão divulgados sem custos para o(a) autor(a) e para o(a) leitor(a).
