State civil responsibility and the COVID-19 pandemic

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Cícero Dantas Bisneto
Romualdo Baptista dos Santos
Caroline Amadori Cavet

Abstract

This paper aims to discuss the civil liability of the State due to the coronavirus pandemic. Starting from a historical panorama, we seek to analyze the fundamentals and requirements of state civil liability, especially addressing the issue of the strict civil liability in cases of omission. When concluding that the State should not be seen as a universal insurer, liable for all damages that have occurred in society, it is analyzed in what cases the state omission would entail the duty to compensate the victim. The issue of fault in civil liability for omission and the relevance of the causation in the imputation of liability are addressed. It is also debated in which measures the public authorities can be held liable for behaviors or discourses out of step with the sanitary rules to fight the coronavirus, taking as an example the case of the earthquake that occurred in the city of L'Aquila, capital of Abruzzo, in Italy. It is investigated whether it is possible to establish a causal link between the conduct of the public agent and the damage suffered by the victims of the Covid-19 pandemic.

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How to Cite
DANTAS BISNETO, Cícero; SANTOS, Romualdo Baptista dos; CAVET, Caroline Amadori. State civil responsibility and the COVID-19 pandemic. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 71–92, 2020. DOI: 10.37963/iberc.v3i2.111. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/111. Acesso em: 25 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biographies

Cícero Dantas Bisneto, Universidade de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2007). Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (2008). Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (2018). Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Juiz Eleitoral do TRE-BA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil. Associado Titular do IBERC.

Romualdo Baptista dos Santos, Universidade de São Paulo

Mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Contratual e Direito de Danos pela Universidade de Salamanca – USal. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCIVIL e do Instituto Brasileiro de Estudos da Responsabilidade Civil – IBERC. Autor e coordenador de obras e artigos jurídicos. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Advogado.

Caroline Amadori Cavet, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Pós-Graduada em Direito Público pela UNIBRASIL/Curitiba. Pós graduanda em Direito Médico pela UniCuritiba. Membro da Comissão da Saúde e Coordenadora da Comissão de Inovação e Gestão, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB/PR), gestão 2019-2021. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do grupo de pesquisas em “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Advogada.