Contracting party's responsibility due to the aggression suffered by doctors during the pandemic caused by COVID-19 lack of security as an attack to medical dignity

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Ana Paula Correia Albuquerque Costa
Igor Lucena Mascarenhas
Ana Carla Harmatiuk Matos

Abstract

Health professionals are at the forefront of health policies and actions, but not necessarily as managers or mentors of the service system, but as a workforce, dealing directly with users. In this position, they are vulnerable to attacks by patients and family members dissatisfied with some aspect related to care. The situation worsened with the pandemic caused by Covid-19, increasing the number of aggressions inside and outside the work environment. Considering that doctors, nurses and other professionals have the right to a safe work environment, this article proposes to analyze, from a hypothetical-deductive approach and analytical procedure method, the contracting party’s civil responsability to repair, punish and, mainly prevent acts that undermine medical dignity.

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How to Cite
COSTA, Ana Paula Correia Albuquerque; MASCARENHAS, Igor Lucena; MATOS , Ana Carla Harmatiuk. Contracting party’s responsibility due to the aggression suffered by doctors during the pandemic caused by COVID-19: lack of security as an attack to medical dignity. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 190–206, 2020. DOI: 10.37963/iberc.v3i2.117. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/117. Acesso em: 24 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biographies

Ana Paula Correia Albuquerque Costa, Universidade Federal da Paraíba

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2004), mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2006), e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2016), com realização de estágio doutoral no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (2015). Atualmente é associada do Instituto Brasileiro de Direito Civil, Presidente do Instituto Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil Constitucional e Professora Adjunta da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito das obrigações, direito de família, direito da saúde, bioética e biodireito, cidadania e direitos fundamentais.

Igor Lucena Mascarenhas, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Paraná. Mestre pela Universidade Federal da Paraíba, Especialista em Direito Civil Constitucional pela mesma instituição. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade Maurício de Nassau / ESA-PB. Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico vinculado a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Sócio Fundador do Mascarenhas, Barreto, Roneli e Perrusi Advogados. É advogado e professor universitário. Atualmente leciona na graduação e pós-graduação das Faculdades Integradas de Patos e Unifacisa. Associado-Colaborador da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Instituto de Direito Civil Constitucional (IDCC) e Conpedi. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito da Saúde, Direito Médico, D. Administrativo, Direito Civil e Análise Econômica do Direito.

Ana Carla Harmatiuk Matos , Universidade Federal do Paraná

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Universidade di Pisa-Italia. Professora na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Vice-Presidente do IBDCivil. Diretora Regional-Sul do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR.