Civil liability and the exercise of communicative freedoms

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Published: Jul 29, 2021
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v4i2.160
Keywords:
Civil liability, communicative freedoms, rights of the personality

Main Article Content

Carlos Frederico Barbosa Bentivegna
Universidade de São Paulo
https://orcid.org/0000-0003-1404-6985

Abstract

The article deals with the balance between communicative freedoms and the protection of the rights of the personality, projecting the hypotheses of incidence of civil liability with the consideration of the illegality of the exercise of freedom of expression of thought.

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Article Details

How to Cite
BENTIVEGNA, Carlos Frederico Barbosa. Civil liability and the exercise of communicative freedoms. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 2, p. 79–111, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i2.160. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/160. Acesso em: 25 may. 2026.
Issue
Vol. 4 No. 2 (2021): Revista IBERC
Section
National Doctrine
Author Biography

Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, Universidade de São Paulo

Mestre em Direito Civil (2018), doutorando em Direito Civil (2019-) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP em 1992, com especialização em Direito Privado; Especialização em Direito Processual Civil (1997) pelo Centro de Extensão Universitária do IICS. Advogado em São Paulo, sócio de Bentivegna Sociedade de Advogados. É membro titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Foi Procurador-Geral do Município de Araçatuba/SP entre 2008 e 2011. Foi Chefe de Gabinete e, interinamente, Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo entre 2002 e 2003. Foi Gerente Jurídico da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP entre 2001 e 2002. Foi advogado interno do Departamento Jurídico de BANESPA S/A Serviços Técnicos e Administrativos, ingressando em 1993. Advogou durante todo esse período, exceto nos momentos em que havia impedimento legal, nas áreas de Direito Civil e Direito Administrativo. Lecionou a disciplina Direito Civil em diversas instituições de ensino superior desde 1993 até o presente.