Revisitando o dilema “responsabilidade contratual versus responsabilidade aquiliana”

Abstract

Cecília Meireles, quando fez da dúvida um lindo poema, ludicamente expôs a angústia de decidir entre uma coisa ou outra. Se, por vezes, a escolha é necessária, por outras não é essencial, e, assim, cada decisão tomada ou postergada implica determinadas consequências, seja por seus ônus e bônus previamente conhecidos, seja porque o resultado de uma escolha pode ser uma incógnita. A antiga celeuma na divisão entre responsabilidade contratual e extracontratual está nesse campo, pelos debates que envolvem a utilidade de manutenção dessa separação; por seus resultados práticos na aplicação da responsabilidade civil e pela pertinência de ser preservada a diferenciação ou, pelo contrário, de restarem unificadas e uniformizadas.