The security solidarity as a way to protect the environment

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PDF (Português (Brasil))
Published: Jun 7, 2022
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i2.207
Keywords:
insurance, pollution, environment, contract, reinsurance, risk, pulverization, civil liability

Main Article Content

Arthur Mendes Lobo
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
https://orcid.org/0000-0002-6328-0594
Wagner Inácio Freitas Dias
Universidade Estácio de Sá
https://orcid.org/0000-0001-5130-0378

Abstract

The present work aims in analyze the insurance contract of civil responsibility for pollution and its evolution in Brazil. Some points of the object, the validity form and conditions, and the supposed contract effect have been highlighted. It was also analyzed its social function, discoursing about its utility as an environmental control private instrument. It was focused the most important techniques of risk pulverization as reinsured, retrocession, co-insurance and pools.

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How to Cite
LOBO, Arthur Mendes; DIAS, Wagner Inácio Freitas. The security solidarity as a way to protect the environment. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 2, p. 173–198, 2022. DOI: 10.37963/iberc.v5i2.207. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/207. Acesso em: 15 may. 2026.
Issue
Vol. 5 No. 2 (2022): Revista IBERC: Edição Especial "Seguros e Responsabilidade Civil"
Section
National Doctrine
Author Biographies

Arthur Mendes Lobo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa – UFV. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho – UGF. Mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná, onde leciona Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito Tributário no Departamento de Ciências Contábeis.

Wagner Inácio Freitas Dias, Universidade Estácio de Sá

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2002) e mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2005). É doutorando em Direito Civil na Universidade de Buenos Aires (ARG). Atualmente Diretor Pedagógico na FUPAC-Ubá, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, professor assistente I-B da FUPAC Ubá e autor nas editoras Juspodivm e Saraiva. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito médico, responsabilidade civil, ética médica e processo civil.