Civil liability of health plans and its nuances medical malpractice, regressive claims, and joint liability

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Published: Jun 8, 2022
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i2.221
Keywords:
tort law in healthcare, civil liability, medical malpractice, health insurance contracts, joint liability, regressive claim

Main Article Content

Gabriel Schulman
Universidade Positivo
https://orcid.org/0000-0003-1638-1621

Abstract

This article aims to examine the joint liability in health plans contracts in the precedents of the Brazilian Superior Court of Justice. From an empirical perspective, foundations, developments, regressive claims, and nuances are analyzed.

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How to Cite
SCHULMAN, Gabriel. Civil liability of health plans and its nuances: medical malpractice, regressive claims, and joint liability. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 2, p. 220–246, 2022. DOI: 10.37963/iberc.v5i2.221. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/221. Acesso em: 30 may. 2026.
Issue
Vol. 5 No. 2 (2022): Revista IBERC: Edição Especial "Seguros e Responsabilidade Civil"
Section
National Doctrine
Author Biography

Gabriel Schulman, Universidade Positivo

Doutor em Direito pela UERJ. Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. Professor da Universidade Positivo (UP) e Ex-Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Integra a lista de árbitros da CAMES. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário e da Especialização em Direito Empresarial e Societário da Universidade Positivo. Professor convidado em diversos cursos de Pós-Graduação (Universidade Positivo, Escola Superior da Magistratura Federal (PR, SE), Escola Superior da Advocacia, Academia Brasileira de Direito Constitucional). Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. Autor do livro: "Planos de Saúde: Saúde e Contrato na Contemporaneidade". Advogado. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Privado (Civil, Empresarial e Societário). Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Saúde e Direito, Direito Contratual, Direito do Consumidor, Direito Civil-Constitucional. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PR.