O seguro como instrumento econômico de garantia de reparação de danos ambientais

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Pery Saraiva Neto

Abstract

The article proposes a reflection on the improvement of the environmental civil liability system, from the perspective of instituting mechanisms to guarantee compliance with duties to repair the environment damage. It considers the insufficiency of traditional structures and solutions by the state, aiming at the construction of paths that interact with private and market solutions, a universe in which the environmental insurance is inserted as economic instruments. The investigation includes the advantages of using insurance as a way of meeting risk management expectations, from the perspective of environmental precaution and prevention, as a way of structuring reserves to deal with situations of damage resulting from environmental accidents. The theme is situated within the scope of social solidarity, insofar as the whole community must act and be responsible for structuring forms of rrepair and protect the environment, which may be possible through the risk dissipation techniques inherent in the operation of insurance. The international experience is briefly presented, in a critical way, in order to establish criteria and scenarios for the construction of an efficient management, responsibility and repair system for environmental damage in Brazil

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How to Cite
SARAIVA NETO, Pery. O seguro como instrumento econômico de garantia de reparação de danos ambientais. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 2, p. 39–60, 2022. DOI: 10.37963/iberc.v5i2.226. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/226. Acesso em: 15 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biography

Pery Saraiva Neto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito/PUCRS. Estágio doutoral na Universidade de Coimbra - FDUC (PDSE/CAPES). Mestre em Direito/UFSC e Especialista em Direito Ambiental pela FUNJAB/UFSC. Professor (graduação e pós-graduação). Professor Convidado UFRGS, PUCRS, UNISINOS, ESMESC, ESA/OAB (SC e RS), UNIDAVI, UNIVALI, POSITIVO e UNOESC. Palestrante em inúmeros eventos jurídicos. Diretor do Instituto o Direito por Um Planeta Verde/IDPV. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC). Diretor Vice-presidente Cultural (Acadêmico) da Associação Internacional de Direito do Seguro - AIDA/BRASIL. Presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Seguro Ambiental da AIDA/BRASIL. Vice-presidente do Grupo de Trabalho Seguros e Mudanças Climáticas CILA/AIDA. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro Fundador da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA). Autor e colaborador de artigos e livros, tais como 'A prova na jurisdição ambiental?' (Livraria do Advogado/2010) e co-organizador da série ?Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro?, anos I, II, III, IV, V e VI, pela Livraria do Advogado, desde 2013. Advogado e consultor jurídico.