Classificação e regime dos danos por descumprimento do contrato uma análise comparativa

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Flávio Henrique Silva Ferreira

Abstract

The paper has as its aims, first, to identify the kinds of patrimonial damages whose indemnification the promisee is allowed to claim for breach of contract by the promisor and, second, to elucidate the features of its complex legal regime. We argue that there are different kinds of damages (damnum emergens), the indemnification of which is governed by a complex set of norms that have not been explicitly written by the legislator. We seek to identify the existing kinds of indemnifiable patrimonial damages and their legal regime through a comparative analysis of the case law produced by Brazilian and foreign courts, with significant emphasis on the latter.

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How to Cite
FERREIRA, Flávio Henrique Silva. Classificação e regime dos danos por descumprimento do contrato: uma análise comparativa. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 3, p. 31–89, 2022. DOI: 10.37963/iberc.v5i3.228. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/228. Acesso em: 1 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biography

Flávio Henrique Silva Ferreira, Universidade Federal de Juiz de Fora

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), mestrado e doutorado em Direito, (2004) e (2009) respectivamente, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora, atuando principalmente nos seguintes temas: fundamentos econômicos do direito privado (contratos, responsabilidade civil, enriquecimento sem causa, propriedade), história do direito privado e direito privado comparado.