Reflections on the compatibility of punitive damages with the Brazilian legal system after the recent decision to homologate a foreign judgment in Brazil by the STJ

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Caroline Vaz

Abstract

The treatment of punitive damages, from a punitive function to civil liability, returns to the center of debates during the STJ's judgment in homologation of a foreign sentence where the subject was treated. In this sense, an important way was opened up by the Ministers' conclusion for the Brazilian legal system to recognize punitive damages. On the contrary, some decisions have expressly mentioned the punitive function, although linked to the compensation of moral damages, in a different sense that happens in Common Law countries. The need to find instruments for the effectiveness Fundamental Rights in Brazil is perhaps a strong reason for reflection and permanent debate about this institute and its application in the national legal system.

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How to Cite
VAZ, Caroline. Reflections on the compatibility of punitive damages with the Brazilian legal system after the recent decision to homologate a foreign judgment in Brazil by the STJ. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 62–81, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i2.248. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/248. Acesso em: 15 jun. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biography

Caroline Vaz, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito (Programa de Sociologia Juridica) pela Universidade de Zaragoza-Espanha (2013); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) e graduada em Direito por esta mesma universidade (PUCRS-1999). Atualmente é professora da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS) e palestrante da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). É docente e pesquisadora de Direito Constitucional e mais especificamente da matéria Direitos Fundamentais (Efetividade dos Direitos Fundamentais) e de Direito Civil, em sua dimensão Civil-Constitucional. Interessa-se por outros temas jurídicos e interdisciplinares atuais, com destaque ao Direito Comparado, à Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. É Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul onde atua como Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRS).