A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade

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Antonio Reis Júnior

Abstract

This article aims to present the foundations of the so-called promotional function of civil responsibility, notably those of a constitutional nature. By identifying the values ​​of solidarity and celerity as central to the construction of the new function of civil liability, the characteristics of the Brazilian model of incentives for spontaneous repair of damage are exposed, with the positive sanctions made available to the parties in the after-damage environment, whose existence has the power to improve the protection system of the victim(s), providing more instruments for the treatment of the injury caused.

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How to Cite
REIS JÚNIOR, Antonio. A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 61–82, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i1.251. Disponível em: https://revista.iberc.org.br/iberc/article/view/251. Acesso em: 5 may. 2026.
Section
National Doctrine
Author Biography

Antonio Reis Júnior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ. Professor de Direito Civil no IBMEC-RJ e na Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor de Direito Civil nos programas de pós-graduação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC).