A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade

Resumen

O presente artigo tem por escopo apresentar os fundamentos da chamada função promocional da responsabilidade civil, notadamente aqueles de índole constitucional. Ao identificar os valores da solidariedade e da celeridade como centrais à construção da nova função à responsabilidade civil, passa-se a expor as características do modelo brasileiro de estímulos à reparação espontânea do dano, com as sanções positivas postas à disposição das partes no ambiente pós-dano, cuja existência tem o condão de aperfeiçoar o sistema de proteção da(s) vítima(s), conferindo mais instrumentos para o tratamento da lesão causada.